barreira. O instrumento é utilizado pela Justiça Eleitoral para balizar o acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de
propaganda gratuita em rádio e televisão. Neste ano, a regra ficará mais robusta em comparação aos pleitos de 2022 e 2024,
implicando em um desafio ainda maior, sobretudo a siglas de médio e pequeno porte, na avaliação de especialistas.
A legislação prevê que para superar a cláusula de barreira em 2026, as legendas deverão eleger ao menos 13 deputados federais
em no mínimo em nove estados. A outra condição é de que os partidos tenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, a cota
base de 2,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades federativas, além de alcançar 1,5% dos votos válidos em
cada estado.
Se considerados os resultados das eleições de 2022, PV, Cidadania, PDT, PSDB, PCdoB, PSB, Avante, Podemos, PRD, PSOL, Solidariedade, Rede e Novo terão dificuldades em 2026. Os partidos não conseguiram eleger a cota de onze deputados ao Congresso exigida pela lei à época. PSDB e Cidadania acabaram se livrando da cláusula de barreira por estarem federados e, juntos, conseguiram chegar ao limite estabelecido.
O Avante, por sua vez, superou a barreira ao ficar no limite da meta de 2,5% dos votos válidos na Câmara. O cenário foi o mesmo para o PDT, que se livrou ao atingir 3,50% do total de votos. “Os partidos grandes e alguns médios estão mais tranquilos, enquanto outros partidos médios e pequenos vão ter mais dificuldades. Hoje há uma concentração de dinheiro de fundo partidário em alguns partidos que têm mais cadeiras, o que garante mais projeção e influência política. Então, a tendência é de que esses partidos atraiam mais deputados”, avaliou o cientista político e professor da Universidade Federal de Alfenas, Sérgio Praça.
Para ele, a exigência da cláusula pode levar, a médio e longo prazo, a uma necessidade de adequação a partidos como PSOL e Novo, por exemplo, que têm baixa estrutura de bancadas e grande apelo ideológico. “Estão correndo risco de serem extintos”, assinalou Praça, também ex-professor da Fundação Getúlio Vargas, que defende uma defesa mais equilibrada de recursos do Fundo Partidário. “A tendência geral de redução do número de partidos no Brasil é uma tendência a médio e longo prazo, mas só é viável desde que não torne partidos maiores ainda mais fortes e com muito mais dinheiro que os médios para gastar em eleições”, citou.
Organização nas urnas
Para o consultor político e estrategista eleitoral Celso Lamounier as discussões sobre cláusula de barreira não envolvem só matemática, mas também organização partidária, avaliação de cenários e escolhas políticas. Ele relembrou o objetivo da cláusula, criada como um mecanismo para reorganizar o sistema eleitoral a partir da redução do número de partidos. “Desde a implementação da cláusula de barreira, o número de partidos com acesso efetivo a recursos e protagonismo nacional vem diminuindo, seja por fusões, seja pela criação de federações. Muitas dessas uniões acontecem justamente para somar forças e aumentar as chances de superar a cláusula”, disse.
Lamounier destacou que não há fórmula única para superar a cláusula. Ele defendeu que haja um trabalho baseado em uma estratégia nacional. “Não basta eleger bons nomes isolados. É preciso combinar três coisas: foco em estados onde o partido já tem base real, escolha criteriosa de candidaturas com potencial competitivo e coordenação nacional da campanha para evitar dispersão excessiva de votos. Os partidos que estão se antecipando a 2026 já fazem esse mapeamento: onde vale investir pesado, onde é melhor compor e onde insistir pode significar desperdiçar recursos”, assinalou.
Na avaliação do consultor, apostar fichas em nomes com potencial eleitoral de serem ‘puxadores de votos’ pode ser uma saída especialmente para partidos menores. “Mas isso traz risco: concentra demais e não constrói base duradoura. Já a pulverização de candidaturas pode aumentar o número de eleitos, mas só funciona se houver capilaridade, estrutura e coordenação”, acrescentou Celso Lamounier.O que dizem partidos?
À reportagem, o presidente do PDT em Minas Gerais, deputado federal Mário Heringer, disse que o partido tem conseguido superar a cláusula desde 2006, mas não escondeu a preocupação em relação ao pleito de outubro. “Estamos trabalhando em diversos estados para aumentar o desempenho. Nós temos potencial para isso”, diz. Heringer citou que o partido trabalhará na reeleição dos atuais deputados, mas mirando a eleição de novos nomes.
“O PDT já chegou a eleger 28 deputados, nós temos potencial. Muitos deputados foram eleitos e depois saíram do partido, então o PDT tem sido uma porta de entrada para muitos deputados em todo o Brasil. Temos candidatos com potencial o suficiente para ultrapassar a cláusula de barreira”, garantiu Heringer. Dentro do Novo, o presidente da legenda em Minas, Christopher Laguna, diz que o partido mira obter até 600 mil votos no estado nas campanhas a deputado federal.
Ele frisou que haverá nomes com mais capilaridade, mas que a sigla pretende lançar candidatos, em todas as regionais de Minas, mirando também o pleito de 2028. Nesse perfil, o cálculo é de baixa votação, na casa dos 10 mil votos. “A chance de ganhar para deputado federal e estadual é pequena, mas queremos dar capilaridade e visibilidade a eles para virar um vereador, um prefeito”, sublinhou Laguna que projeta três cadeiras do Novo de Minas na Câmara.
“O nosso grande objetivo principal, além de eleger o Mateus Simões como governador do estado e também eleger o Romeu Zema como presidente, é a cláusula de barreira e a gente vem preparando o partido para uma eleição, que pelo menos em Minas, atinja 600 mil votos”, contabilizou. Presidente nacional do PSDB, o deputado federal Aécio Neves disse que a cláusula de barreira não preocupa o partido que, segundo ele, conta com lideranças em vários estados.
“Inclusive de parlamentares com mandatos, de virem para o PSDB para construir este projeto. Um projeto liberal na economia, inclusivo do ponto de vista social, pragmático na política externa, defendendo os interesses do país sem alinhamentos ideológicos, atrasados e arcaicos”, disse ele ao reafirmar a postura de centro da legenda em meio à polarização. “O PSDB é o único partido que não se submeteu ao governo Bolsonaro e nem ao lulopetismo”, completou.
Porta-voz nacional do partido Rede Sustentabilidade, Paulo Lamac reforçou a preocupação com a cláusula, mas indicou que a sigla caminha para renovar a federação existente com o PSOL, mirando superar as regras da Justiça Eleitoral. “É um caminho que nos dá conforto para superar a cláusula. A gente vem conversando e conhecemos a situação de cada estado. Faremos ajustes necessários em cada um dos estados para que possamos ter o melhor desempenho”, disse Lamac.
Federações são alternativas?
Para o consultor político Celso Lamounier, federações partidárias contribuem no alcance da cláusula de barreira. Ele alerta, porém, que a união de siglas está longe de ser solução definitiva. “Elas permitem somar votos, tempo e estrutura, o que facilita cumprir a cláusula. Mas também exigem coerência política e disciplina interna, porque a federação não termina na eleição. Ela continua no Congresso. Se for feita só para ultrapassar a cláusula, pode gerar conflitos depois. Quando há algum grau de afinidade programática e coordenação, a federação pode ser decisiva”, detalhou.
Desempenho por partido nas eleições à Câmara dos Deputados em 2022
· Agir: 0,15%
· Avante: 2,5%
· Cidadania: 1,48%
· DC: 0,09%
· NOVO: 1,24%
· MDB: 7,27%
· NOVO: 1,24%
· Patriota: 1,40% (se transformou em PRD junto com o PTB)
· PC do B: 1,06%
· PCB: 0,08%
· PCO: 0,01%
· PDT: 3,50%
· PL: 16,61%
· PMB: 0,06%
· PMN: 0,23%
· Podemos: 3,30% (incorporou o PSC)
· PP: 7,95%
· PROS: 0,73% (incorporado ao Solidariedade)
· PRTB: 0,22%
· PSB: 3,82%
· PSC: 1,78%
· PSD: 7,58%
· PSDB: 3,02%
· PSOL: 3,52%
· PSTU: 0,03%
· PT: 12,10%
· PTB: 1,30% (se transformou em PRD junto com o Patriota)
· PV: 0,87%
· Rede: 0,72%
· Republicanos: 6,96%
· Solidariedade: 1,56%
· União: 9,34%
· UP: 0,05%
