A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, a fabricação, a importação, a distribuição, a

divulgação e o uso de medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras do Paraguai”, vendidos

de forma clandestina no Brasil. A decisão, foi publicada nessa última quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU),

atinge produtos à base de tirzepatida, das marcas Synedica e TG, e de retatrutida, de todas as marcas e lotes.

Segundo a Anvisa, esses medicamentos são fabricados por empresas desconhecidas e comercializados principalmente por meio de perfis no Instagram, sem qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro junto à agência reguladora. Por isso, os produtos não oferecem garantia sobre composição, eficácia ou segurança.

Além disso, a agência destaca que, por serem irregulares e de origem não comprovada, essas canetas não podem ser utilizadas em nenhuma hipótese, já que representam um risco direto à saúde da população.

A proibição consta na Resolução-RE nº 214, que autoriza ações de fiscalização, como apreensão dos produtos, e vale para qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de

comunicação que comercialize ou divulgue os medicamentos. A medida se baseia na Lei nº 6.360/1976, que regulamenta a vigilância sanitária de medicamentos no Brasil, e na Lei nº 9.782/1999.

Segundo o documento, a Anvisa identificou a publicidade e a exposição à venda das substâncias em perfis como @tirzepatida.oficial, @albertotirzepatida e @retatrutida1, todos operando fora das normas sanitárias brasileiras.

Como consequência, a agência orienta que profissionais de saúde e pacientes que identifiquem esses produtos entrem em contato com os canais oficiais da Anvisa ou com a Vigilância Sanitária local, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Atualmente, a Anvisa reforça que o único medicamento à base de tirzepatida aprovado no Brasil é o Mounjaro, produzido pela farmacêutica Eli Lilly. Qualquer outro produto com a mesma substância, fora dessa autorização, é considerado irregular.

Por fim, a agência alerta que a compra de medicamentos pelas redes sociais, sem prescrição médica e sem registro sanitário, amplia os riscos de efeitos adversos graves e dificulta a responsabilização dos envolvidos, o que torna o combate a esse tipo de comércio uma prioridade de saúde pública.