O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um canal para receber sugestões da sociedade civil sobre as regras que irão nortear as Eleições de 2026. A iniciativa faz parte do processo de elaboração das resoluções eleitorais, que definem normas como propaganda eleitoral, prestação de contas, fiscalização e uso de tecnologias no pleito.

Cidadãos, entidades, partidos políticos, especialistas e organizações podem enviar propostas, opiniões e sugestões por meio de consulta pública, reforçando o caráter democrático e participativo do processo eleitoral brasileiro.

Segundo o TSE, a contribuição popular é fundamental para aprimorar a legislação eleitoral, garantir maior transparência, segurança jurídica e acompanhar as transformações tecnológicas e sociais que impactam as eleições.

As sugestões serão analisadas pela Corte Eleitoral e poderão ser incorporadas às resoluções que regulamentarão as eleições municipais e gerais de 2026.

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.

As propostas são destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções e devem ser enviadas até 23h59 do dia 30 de janeiro por meio de  formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE.

De acordo com informações do órgão, o procedimento e o prazo de envio das contribuições aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, inclusive a partidos políticos, entidades públicas e privadas, bem como associações profissionais e acadêmicas.

A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques.

Após recebimento das sugestões, o TSE realiza, de 3 a 5 de fevereiro de 2026, audiências públicas sobre as minutas de resoluções das eleições deste ano. Os encontros acontecem em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência. A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

A primeira reunião, no dia 3 de fevereiro, começa às 10h e terá como tema pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No dia seguinte, o encontro tem início no mesmo horário e irá abordar registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. 

Já na última audiência, a ser realizada dia 5 de fevereiro, às 11h, a pauta será sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições. 

Cada encontro terá cerca de duas horas de duração. No mesmo formulário para envio das sugestões, os interessados poderão solicitar o uso da palavra durante as audiências públicas. Entretanto, para os pedidos de manifestação oral, o prazo terminará às 23h59 do dia 27 de janeiro.  

Conforme o TSE, o uso da palavra nas audiências será concedido a partir de critérios de pertinência temática das contribuições apresentadas e da viabilidade do tempo disponível no evento. Caso haja mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o do diretório nacional. 

A duração da fala dos inscritos será de três a cinco minutos. A relação dos pedidos deferidos será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.