Trecho do Anel Rodoviário, entre o Olhos D'Água e a Avenida Cristiano Machado, vai receber 40 novos radares (Maurício Vieira)
A Justiça mineira negou liminar que pedia a suspensão de instalações de radares no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A decisão é da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em ação popular. Atual responsável pela gestão de 22,4 quilômetros da rodovia - entre o bairro Olhos D’Água e a Cristiano Machado -, a prefeitura da capital já informou que o trecho deve receber 40 equipamentos.
O autor do processo - não informado pela Justiça - alegou que a PBH divulgou na imprensa, por meio de nota oficial, a intervenção no Anel, com a instalação de um radar a cada quilômetro.
Ao analisar o pedido, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho destacou que a concessão de liminar em uma ação popular exige a comprovação clara de que o ato administrativo é ilegal e causa dano ao patrimônio público.
O magistrado entendeu que esse requisito não foi atendido. “A parte autora sequer evidência a prática do ato contra o qual se insurge, limitando-se a argumentar, na exordial, que foi publicada nota em imprensa”. Além disso, o magistrado argumentou que o autor não apresentou a nota oficial da PBH.
Novos radares no Anel Rodoviário
Os novos radares de controle de velocidade já começaram a ser instalados no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Em alguns pontos, como nas marginais, o limite máximo de velocidade será de 50 km/h. Não há previsão para o início da fiscalização eletrônica. Conforme a PBH, a substituição está sendo feita de forma gradativa.
O trecho do Anel passou oficialmente para a gestão da Prefeitura em 3 de junho, após acordo com o governo federal. Desde então, a BHTrans é responsável pela operação viária, modernização e implantação de novos sistemas de fiscalização.
